Jamila Madeira responsável por relatório de iniciativa sobre «O impacto do turismo nas zonas costeiras na óptica do desenvolvimento regional»

A introdução da ideia de coesão territorial nos Tratados e a noção que esta carece de uma intervenção a diferentes níveis, conduziu-nos como Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, a propor um Relatório de Iniciativa que analise o impacto do Turismo nas Zonas Costeiras da UE, na óptica do Desenvolvimento Regional. Foi com orgulho que assumi agora a responsabilidade de ser a relatora desta perspectiva. A ideia é que da análise integrada e sustentada da realidade das regiões costeiras da UE consigamos ter uma abordagem completa para as diferentes problemáticas no terreno, aumentando a coesão económica, social e territorial dos nossos territórios, muito em particular destas zonas tão frágeis. Frágeis dada a necessidade sempre presente de garantir a preservação e a qualidade ambiental. Altamente marcadas pela sua posição periférica e pelas intrínsecas dificuldades de acesso e frequentes atrasos na conexão às grandes redes transeuropeias; frágeis pois, na sua grande maioria, são regiões com uma economia estruturalmente assente num só sector (turismo) e por isso mesmo altamente vulneráveis às alterações competitivas do mercado. No entanto, o facto de o turismo só agora ter existência nos Tratados, concretamente no Tratado de Lisboa, de ainda assim não ter em si mesmo uma linha de intervenção comunitária, leva a que exista ainda um enorme vazio legal de intervenção. A necessidade da referida integração e da coerência de intervenção, garantindo um sector turístico com alta qualidade que garanta a coesão dos territórios costeiros a que estruturalmente está ligado e a sustentabilidade destes e das regiões interiores que com estes territórios estão relacionados, é um dos mais ambiciosos desafios a que estou a procurar responder. Tenho no entanto a noção clara que a cadeia de produção deve ser reafectada a esta lógica; a cultura e a tradição devem ser aliadas de uma perspectiva de consolidação com coesão plena; o ambiente, a acessibilidade e a mobilidade são pilares cruciais de qualquer estratégia; bem como devemos associar as novas dinâmicas no quadro da política energética europeia e da política marítima europeia aos desafios que aqui pretendemos desenhar. Tudo isto carece não só de visão e estratégia mas, sobretudo, de articulação e claro, de instrumentos que viabilizem e facilitem esta perspectiva integrada. Hoje o desafio parece ser promovido em sentido oposto dado que existem inúmeros instrumentos e regulamentos financeiros acessíveis para cada parte específica de um projecto, tornando-se por isso mesmo muito desinteressante e complexo para qualquer entidade pública ou privada que pretenda levar por diante um qualquer projecto que se arrogue de ser completo. Perante estes desafios tenho a noção clara que após o estudo científico que solicitámos e que será apresentado publicamente dia 26 de Junho em Bruxelas e que pretende ser portador de uma visão científica da realidade, é absolutamente crucial ouvir os interlocutores no terreno, aqueles que no dia a dia desenham os novos desafios e são confrontados com frequentes bloqueios para os quais não encontram respostas. Nesse sentido, estou a promover uma primeira Audição Pública no próximo dia 23 de Junho na Universidade do Algarve pelas 14h00 para todos os interessados e manterei um canal permanentemente aberto através de e-mail e de sítio da Internet. Conto assim com o apoio de todos para levar a cabo este ambicioso projecto de modo a que ele possa de facto mudar a realidade das regiões costeiras europeias para melhor. Jamila Madeira Deputada ao Parlamento Europeu