A Deputada Jamila Madeira apresentou hoje aos seus congéneres do Parlamento Europeu a subscrição de uma Declaração Escrita (14/2007) que propõe a adopção de um envelope normalizado, com um valor de porte único em toda a União Europeia, a aplicar na correspondência dirigida pelos cidadãos europeus às instituições comunitárias.

A proposta da deputada surgiu na sequência da constatação da existência de desigualdades ao nível dos custos da correspondência enviada para as instituições europeias. Esta evidência pode constatar-se, por exemplo, pelo facto de grande parte das instituições europeias se encontrar em Bruxelas, resultando para os cidadãos belgas, o usufruto de condições mais favoráveis por comparação com os custos suportados pelos restantes congéneres europeus.

Tal como previsto pelos tratados, a proposta enquadra-se no espírito da relação entre os cidadãos europeus e as instituições europeias e pretende promover uma maior consciencialização dos direitos de cidadania.